Prefeitura Municipal de Florínia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
43/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ,DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	29/06/2023
42/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ,DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	29/06/2023
40/2023	“DISPÕE SOBRE A HO,OLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/07/2023
35/2023	“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VISITANTE ILUSTRE O EXMO SR. RÔMULO FERNANDES,DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/05/2023
34/2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,A ÁREA DE TERRA RURAL SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	15/05/2023
33/2023	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS VALORES DA TERRA NUA - VTN PARA O EXERCÍCIO 2023 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA CÁLCULO DO ITR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/05/2023
30/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025- LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/04/2023
29/2023	“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N° 002/2023,DE 03 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/04/2023
28/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/04/2023
27/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB DO MUNICIPIO DE FLORINEA.”	03/04/2023
26/2023	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CREDENCIAMENTOS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES PARA LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICIPIO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/04/2023
25/2023	'DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	24/03/2023
23/2023	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANANTE DOS TRABALHADORES DO SUAS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	13/03/2023
22/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/03/2023
21/2023	“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	03/03/2023
20/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO,EQUIPE DE APOIO,COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATOS,NOS TERMOS DO ART.8º DA LEI FEDERAL N°14.133/2021,DE 01 DE ABRIL DE 2021,E DO ART.4º DO DECRETO MUNICIPAL 14/2023 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÍNEA/S...	03/03/2023
19/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/03/2023
18/2023	“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO,A ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,ESTADO NDE SÃO PAULO,DESTINADA A IMPLATAÇÃO DA CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/02/2023
17/2023	" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,A ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,ESTADO DE SÃO PAULO,DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'	23/02/2023
16/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/02/2023
15/2023	“DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE FLORINEA APÓS O FERIADO PROLONGADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/02/2023
14/2023	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021,QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/02/2023
13/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025- LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/02/2023
12/2023	“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ESTAGIÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME LEI MUNICIPAL N°600/2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017 E LEI MUNICIPAL N°764/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/02/2023
11/2023	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ”INTER VIVOS-ITBI",DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES,A QUALQUER TÍTULO NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	08/02/2023
10/2023	“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS OFICIAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/02/2023
9/2023	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	08/02/2023
8/2023	“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA /ATRIBUIÇÃO DE CLASSESE/OU AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP,PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”	02/02/2023
7/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/02/2023
6/2023	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	25/01/2023

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