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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
367/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”19/09/2023
366/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”19/09/2023
365/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”19/09/2023
364/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”19/09/2023
355/2023“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PARA ASSINAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(UBS-1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”05/09/2023
363/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”04/09/2023
362/2023“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."04/09/2023
358/2023“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPEDEC DO MUNICÍPIO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVID\ÊNCIAS.”04/09/2023
357/2023“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”04/09/2023
353/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”28/08/2023
352/2023“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”28/08/2023
351/2023DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."28/08/2023
350/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”28/08/2023
346/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/08/2023
344/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/08/2023
343/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/08/2023
341/2023“DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/08/2023
340/2023DISPÕE SOBRE LICENÃ PREMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."23/08/2023
326/2023“DISPÕE DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”23/08/2023
901/2023“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA,CONCESSÃODE INCENTIVO PARA O RECEBIMENTO,EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”18/08/2023
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