LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2023
Número
34
Legislatura
2020-2024
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,A ÁREA DE TERRA RURAL SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2023
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Lei Consolidada - 34/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2023 - 03:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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