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07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/02/2023
Número
18
Legislatura
2021-2024
Ementa

“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO,A ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA,ESTADO NDE SÃO PAULO,DESTINADA A IMPLATAÇÃO DA CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 18
Alteram ou Revogam - 18/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/02/2023 - 02:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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