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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2023 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO,EQUIPE DE APOIO,COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATOS,NOS TERMOS DO ART.8º DA LEI FEDERAL N°14.133/2021,DE 01 DE ABRIL DE 2021,E DO ART.4º DO DECRETO MUNICIPAL 14/2023 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP.” |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 20/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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