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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/1997 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
37/1997 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DA AUTORIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORINEA AMPREF" 30/11/2020
36/1997 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 1998" 30/11/2020
35/1997 "DISPÕE SOBRE REDEMARCAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO" 30/11/2020
34/1997 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
33/1997 "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°005\92 DE 25\02\1992 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU" 30/11/2020
32/1997 "ALTERA OS ARTIGOS 2°,3° E 4° DA LEI DE N°008\97 DE 02\04\1997" 30/11/2020
31/1997 "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORINEA, CRIADA PELA LEI N°008\97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
30/1997 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PRESCRITA" 30/11/2020
29/1997 "DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORINEA\SP" 30/11/2020
28/1997 "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA" 30/11/2020
27/1997 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O DER" 30/11/2020
26/1997 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
25/1997 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO" 30/11/2020
24/1997 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL" 30/11/2020
23/1997 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
22/1997 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA O GABINETE" 30/11/2020
21/1997 "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS, POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL" 30/11/2020
20/1997 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS -MELHOR CAMINHO-" 30/11/2020
19/1997 "ALTERA O ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL N°009\92 DE 16\04\1992 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORINEA\ SP9\1997" 30/11/2020
18/1997 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
17/1997 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
16/1997 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
15/1997 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 1998\2001" 30/11/2020
14/1997 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°008/91 DE 17/09/1991 E RECONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/11/2020
13/1997 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORÍNEA" 26/11/2020
12/1997 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 26/11/2020
11/1997 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 26/11/2020
10/1997 "AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA" 26/11/2020
9/1997 "REGULAMENTA O USO DE PASSEIOS E/OU CALÇADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/11/2020
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