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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2020 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°008/91 DE 17/09/1991 E RECONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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