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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2020 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"ALTERA O ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL N°009\92 DE 16\04\1992 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORINEA\ SP9\1997" |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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