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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/1999 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2000" 30/11/2020
23/1999 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
23/1999 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
22/1999 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
21/1999 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
20/1999 "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES" 30/11/2020
19/1999 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
18/1999 "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO VETERINÁRIA MUNICIPAL DE FLORINEA" 30/11/2020
17/1999 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS" 30/11/2020
16/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 30/11/2020
15/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 30/11/2020
14/1999 "EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORINEA- AMPREF" 30/11/2020
13/1999 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
12/1999 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE FLORINEA" 30/11/2020
11/1999 "INTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES" 30/11/2020
10/1999 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÈDITO ESPECIAL" 30/11/2020
9/1999 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O DEPARTAMENTO DE ESTADARDAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER" 30/11/2020
8/1999 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°015\98" 30/11/2020
7/1999 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA FAIXA COM 270,80 M2 DE TERRAS PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA" 30/11/2020
6/1999 "AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA" 30/11/2020
5/1999 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 30/11/2020
4/1999 "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, TAXAS E EMOLUMENTOS" 30/11/2020
3/1999 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
2/1999 "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DAS GESTÕES DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS" 30/11/2020
1/1999 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E EMOLUMENTOS" 30/11/2020
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