.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2020 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS" |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.