.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2020 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O DEPARTAMENTO DE ESTADARDAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER" |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.