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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/1958 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VISANDO A COMPRA DE UM TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL.'' 27/01/2020
48/1958 ''DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.'' 27/01/2020
47/1958 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA SOLICITAR O AVAL AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VISANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO  RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 27/01/2020
46/1958 ''ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959.'' 27/01/2020
45/1958 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$30.000.00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DEPESAS DECORRENTES COM SERVIÇO ELEITORAL.'' 27/01/2020
44/1958 ''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA , AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PLURICULTURA LOCAL DE ACORDO COM A PROPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.'' 27/01/2020
43/1958 ''DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.'' 27/01/2020
42/1958 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL MISTA NO BAIRRO DO 'CAMPINHO'.'' 27/01/2020
41/1958 ''DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO DE UMA MOTONIVELADORA PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.'' 27/01/2020
40/1958 ''RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS A COMPRA DE UM TERCEIRO EFETUADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA SER DOADO AO GOVERNO DO ESTADO QUE NELE CONTRUÍRA UM POSTO DE PURICULTURA.'' 27/01/2020
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