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07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1958 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/01/2020
Número
40
Legislatura
1955-1958
Ementa

''RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS A COMPRA DE UM TERCEIRO EFETUADA PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA SER DOADO AO GOVERNO DO ESTADO QUE NELE CONTRUÍRA UM POSTO DE PURICULTURA.''

Arquivos

Número: 40
Alteram ou Revogam - 40/1958
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Lei Consolidada - 40/1958
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