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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1958 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/01/2020
Número
44
Legislatura
1955-1958
Ementa

''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA , AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PLURICULTURA LOCAL DE ACORDO COM A PROPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.''

Arquivos

Número: 44
Alteram ou Revogam - 44/1958
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 44/1958
Nenhum documento cadastrado!
 
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