Prefeitura Municipal de Florínia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
50/2022	“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.”	23/08/2022
48/2022	“DISPÕE SOBRE O ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.”	22/08/2022
47/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
44/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
43/2022	“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL FLORÍNEA C - ÁREA 4 (VILA PÂNTANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
42/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
41/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/08/2022
40/2022	“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE HIPOTECA QUE ONERA LOTE CONSTANTE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL/COMERCIAL DENOMINADO ”MORADA DO SOL" NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA."	07/07/2022
38/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANOPLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/06/2022
34/2022	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES ”JARI" DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	14/06/2022
33/2022	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/05/2022
32/2022	“DISPÕE SOBRE O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 872/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022 QUE CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N° 9.503/1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/05/2022
30/2022	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ”INTER VIVOS - ITBI", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	30/05/2022
29/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/05/2022
28/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	16/05/2022
26/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/05/2022
25/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/05/2022
23/2022	“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO QUE CONCERNE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, CLASSE II A E B CONFORME NBR 10.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	12/04/2022
21/2022	“REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, REVOGA O DECRETO N°016/2017, DE 16 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/03/2022
20/2022	“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE VISTORIA, CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/03/2022
18/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/03/2022
17/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/03/2022
16/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/03/2022
15/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	03/03/2022
14/2022	“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS OFICIAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	22/02/2022
12/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/02/2022
11/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/02/2022
10/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/02/2022
9/2022	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/PRÉDIO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...	15/03/2022
9/2022	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/PRÉDIO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...	08/02/2022

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