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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  25/01/2022
6/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ”PREGOEIRO OFICIAL", “EQUIPE DE APOIO”, PARA A REALIZAÇÃO DE “PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL”, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  24/01/2022
4/2022 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS ENTRE OS DIAS 18 A 30 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/01/2022
3/2022 “DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  04/01/2022
2/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE / PRÉDIO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ... 04/01/2022
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