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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
243/2023 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/07/2023
242/2023 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/07/2023
241/2023 “DISPÕE SORE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/07/2023
240/2023 Dispõe sobre Férias de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”   29/06/2023
239/2023 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/07/2023
238/2023 “DISPÕE DOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/06/2023
236/2023 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/07/2023
235/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/06/2023
234/2023 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/06/2023
233/2023 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/06/2023
232/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/06/2023
231/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/06/2023
230/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/06/2023
229/2023 “DISPÕE DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/06/2023
228/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS." 02/06/2023
227/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/08/2023
226/2023 “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL ,A COLABORADORA PUBLICA MUNICIPAL SR(a) ROSELENE DE ASSIS,OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°135/2005,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
225/2023 “DISPÕE DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
223/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
222/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
221/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
220/2023 “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL ,A COLABORADORA PUBLICA MUNICIPAL SR(a) MARIA DIAS GONÇALVES OSAWA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO,NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°135/2005,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005... 01/06/2023
219/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
218/2023 “DISPÕE DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
217/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
216/2023 “DISPÕE SOBRE RETORNO DE AFASTAMENTO POR MOTIVOS PARTICULARES DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/06/2023
215/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/08/2023
212/2023 DISPÕE DE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
211/2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
209/2023 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2023
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