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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
515/2022 " DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 12/12/2022
514/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/12/2022
513/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE  DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
512/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
511/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
510/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
509/2022 “ DISÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DE CARGO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
508/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
507/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR  OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” 06/12/2022
506/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
505/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
504/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
503/2022 “ DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR  OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” 06/12/2022
502/2022 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/12/2022
501/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” 06/12/2022
500/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
499/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 06/12/2022
498/2022 “ DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022
497/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/12/2022
496/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/12/2022
495/2022 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/12/2022
494/2022 “DISPÕE SOBRE BAIXA POR ÓBITO DE CADASTRO DE PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/12/2022
493/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
492/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  30/11/2022
491/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
490/2022 "“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
488/2022 “ DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/12/2022
488/2022 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOR A EQUIPE DE REFER\~ENCIA QUE ATUARÁ JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO INSTITUCIONAL), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 01 / 2017 CNAS - ANEXO NOB-RH/SUAS E DECRETO MUNICIPAL N° 071 / 2022, DE 9 DE NOV... 30/11/2022
487/2022 “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
486/2022 “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
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