| 33/1994 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PARA O EXERCÍCIO DE 1995"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 32/1994 |
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 31/1994 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE PROPRIEDADE DA CESP"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 29/1994 |
"DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE MICRO-EMPRESA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 28/1994 |
"CRIA E REGULA O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 27/1994 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 008/91 E RECONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 26/1994 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 25/1994 |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 24/1994 |
"DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORINEA/SP"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 23/1994 |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 22/1994 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 21/1994 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 20/1994 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 19/1994 |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 18/1994 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 008/91 DE 17/09/1991 E RECONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE- CMS COM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 17/1994 |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA E DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA O TERMINO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 16/1994 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 15/1994 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 14/1994 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO QUE ESPECIFICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 13/1994 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EM LOCAL ESPECÍFICO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 12/1994 |
"DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO QUE ESPECIFICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 11/1994 |
"DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO QUE ESPECIFICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 10/1994 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA E DO BEM ESTAR SOCIAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 9/1994 |
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 8/1994 |
"CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AREA QUE ESPECIFICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 7/1994 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 6/1994 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 061/93 DE 24 DE MAIO DE 1993"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 5/1994 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 4/1994 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 3/1994 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS EM IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
