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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
55/1993 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
54/1993 "DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE PRÓPRIOS QUE ESPECIFICA" 26/11/2020
53/1993 "INSTITUI O ACERVO HISTÓRICO REAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA" 26/11/2020
52/1993 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFÍCA" 26/11/2020
51/1993 "DISPOÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA" 26/11/2020
50/1993 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
49/1993 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA" 26/11/2020
48/1993 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
47/1993 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
46/1993 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO QUE ESPECIFICA" 26/11/2020
45/1993 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA  SOLIDIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA." 26/11/2020
44/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
43/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORRERDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
42/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORRERDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
41/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
40/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DA PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
40/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
39/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
38/1993 ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
37/1993 ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
36/1993 ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
35/1993 ''ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO.'' 06/02/2020
34/1993 ''DISPÕE SOPBRE DENOMINAÇÃO DE CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO.'' 06/02/2020
33/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO.'' 06/02/2020
32/1993 ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.'' 06/02/2020
31/1993 ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO.'' 06/02/2020
30/1993 ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A OCUPANTE DE CARGO MUNICIPAL.'' 06/02/2020
29/1993 ''DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE MICRO-EMPRESA.'' 06/02/2020
28/1993 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.'' 06/02/2020
27/1993 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIFLOR - CIDADE INDUSTRIAL FLORINENSE.'' 06/02/2020
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