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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
232/1981 "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PARA O EXERCÍCIO DE 1982." 29/01/2020
231/1981 "DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA PARA O TRIENIO 1982/1984." 29/01/2020
230/1981 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E O DEPARTAMENTO DAS ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE." 29/01/2020
229/1981 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP." 29/01/2020
228/1981 "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI N.951 DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI N.1002 DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.8179 DE 18 DE JULHO DE 1976." 29/01/2020
227/1981 "CONCEDE DESCONTO NO AMORTECIMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS." 29/01/2020
226/1981 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO." 29/01/2020
225/1981 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA." 29/01/2020
224/1981 "DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO." 29/01/2020
223/1981 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
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