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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
89/1975 "DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL." 29/01/2020
88/1975 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INTENSIFICAÇÃO ELEITORAL." 29/01/2020
87/1975 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
86/1975 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."  29/01/2020
85/1975 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO." 29/01/2020
84/1975 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
83/1975 "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
82/1975 "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
81/1975 "SUPLEMENTA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N.076/75 DE 03/10/1975." 29/01/2020
80/1975 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
79/1975 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/01/2020
76/1975 "SUPLEMENTO A LEI N. 071/75 DE 30/08/1975." 29/01/2020
75/1975 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
74/1975 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
73/1975 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
72/1975 "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA LEI N.056/1975 DE 02/04/1975." 29/01/2020
71/1975 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
70/1975 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA GINÁSIO ESTADUAL PROFESSOR TEÓFILO ELIAS DE FLORÍNEA." 29/01/2020
69/1975 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO." 29/01/2020
68/1975 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 29/01/2020
67/1975 "DISPÕE OSBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
66/1975 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS." 29/01/2020
65/1975 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES." 29/01/2020
64/1975 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 29/01/2020
62/1975 "AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/01/2020
61/1975 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO." 29/01/2020
60/1975 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.'' 28/01/2020
59/1975 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 28/01/2020
58/1975 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
57/1975 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
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