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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
71/1961 ''ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962.'' 27/01/2020
70/1961 ''DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 27/01/2020
69/1961 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO REGIMENTO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DOS IMPOSTOS E RENDAS CONSTANTES A EMENDA CONSTITUCIONAL N.5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 27/01/2020
68/1961 ''DISPÕE SORE FIXAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO.'' 27/01/2020
67/1961 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO AQUIRIR UM CAMINHÃO PARA USO DO MUNICÍPIO E DISPOR O ATUAL.'' 27/01/2020
66/1961 ''DISPÕE SOBRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000.00 PARA ATENDER AO REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS.'' 27/01/2020
65/1961 ''DISPÕE SOBRE O CHEFE DE EXECUTIVO , PARA QUE TENHA UMA VERBA DE CR$ 23.000.00 AFIM DE SALDAR DESPESAS COM UM BUEIRO.'' 27/01/2020
64/1961 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE TENHA UMA VERBA DE CR$ 85.000.00 AFIM DE SALDAR COMPROMISSO PROFISSIONAIS E DESPESAS DIVERSAS.'' 27/01/2020
63/1961 ''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR COMPRA DE TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.'' 27/01/2020
62/1961 ''AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDA DE UM CONJUNTO ELÉTRICO, MARCA INTERNACIONAL DE 120HP, GERADOR DE 65 KW, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL.'' 27/01/2020
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