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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2021 |
Número | ||
782 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.° 009/1992 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 782 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 782/2021 | ||
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Lei Consolidada - 782/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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