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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2021 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"INSISTIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS." |
Arquivos
Número: 30 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 30/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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