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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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620/2017 | “Dispõe sobre a Instituição de Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.” | 01/03/2024 | Detalhes |
4/2024 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DETRIMENTO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FLORINEA/SP.” | 08/02/2024 | Detalhes |
3/2024 | “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO N.º 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.663/2023, PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 06/02/2024 | Detalhes |
2/2024 | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS.” | 31/01/2024 | Detalhes |
452/2024 | ”DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/01/2024 | Detalhes |
451/2024 | “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2024 | Detalhes |
450/2024 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2024 | Detalhes |
449/2024 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2024 | Detalhes |
448/2024 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2024 | Detalhes |
447/2024 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2024 | Detalhes |
472/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 | Detalhes |
471/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 | Detalhes |
79/2023 | “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/12/2023 | Detalhes |
78/2023 | “REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03/12/2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2024.” | 13/12/2023 | Detalhes |
914/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/12/2023 | Detalhes |
915/2023 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/12/2023 | Detalhes |
443/2023 | “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/12/2023 | Detalhes |
441/2023 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/12/2023 | Detalhes |
440/2023 | “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/12/2023 | Detalhes |
439/2023 | “DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/12/2023 | Detalhes |
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