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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2024 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/04/2024
9/2024 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS OFICIAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/02/2024
4/2024 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DETRIMENTO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FLORINEA/SP.” 08/02/2024
3/2024 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO N.º 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.663/2023, PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 06/02/2024
2/2024 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS.” 31/01/2024
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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