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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
322/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/05/2021
321/2021 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 12/05/2021
320/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
319/2021 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
318/2021 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
317/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
316/2021 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
315/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 11/05/2021
314/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE." 10/05/2021
313/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 07/05/2021
312/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 07/05/2021
311/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/05/2021
310/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/05/2021
309/2021 "DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/05/2021
308/2021 "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 06/05/2021
307/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  04/05/2021
306/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  04/05/2021
305/2021 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ASSINAR A MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 03/05/2021
304/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  04/05/2021
303/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  04/05/2021
302/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  30/04/2021
301/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  30/04/2021
300/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  30/04/2021
299/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  30/04/2021
298/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  30/04/2021
297/2021 "DISPÕE SOBRE  ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2021 PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO, CELEBRADO EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2020, TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020, EM QUE FIGURA COMO CONTRATADA A EMPRESA FRANCO CONSTRUÇÕES ... 29/04/2021
296/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  28/04/2021
295/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  21/04/2021
294/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 19/04/2021
293/2021 "DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 19/04/2021
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