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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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449/2012 | “AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP A RECEBER, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO” | 08/12/2020 | Detalhes |
448/2012 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/12/2020 | Detalhes |
445/2012 | “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016, NA CONFORMIDADE DOS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/12/2020 | Detalhes |
443/2012 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO-SAMU COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012, PARA FINS QUE ESPECIFICA”... | 08/12/2020 | Detalhes |
442/2012 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA-PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E AS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA” | 08/12/2020 | Detalhes |
441/2012 | “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR TERMO DE CONTRATO COM PLANO PREVER/SÃO VICENTE VISANDO ASSISTÊNCIA FUNERAL E CONVÊNIO MÉDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/12/2020 | Detalhes |
439/2012 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS” | 08/12/2020 | Detalhes |
438/2012 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/12/2020 | Detalhes |
437/2012 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 08/12/2020 | Detalhes |
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