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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2011 "DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" A(S) ÁREA(S) DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP, ATINGIDAS POR GEADA, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODAR NE - TGE 12.206."  22/03/2021
20/2011 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 22/03/2021
19/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 18/03/2021
18/2011 "INSTITUI E DISCIPLINA PONTO DE TÁXI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO." 18/03/2021
17/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 18/03/2021
16/2011 "DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUDANÇA DE NÍVEL DO PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 18/03/2021
15/2011 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS." 18/03/2021
14/2011 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA." 18/03/2021
13/2011 "FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/03/2021
12/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.”  18/03/2021
11/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 18/03/2021
10/2011 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO BALNEÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 04 DE ABRIL DE 2011 POR TEMPO INDETERMINADO, PARA AS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL." 18/03/2021
9/2011 "DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 18/03/2021
8/2011 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 18/03/2021
7/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 18/03/2021
6/2011 "DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 18/03/2021
4/2011 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO." 18/03/2021
3/2011 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 51, § 4°, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES." 18/03/2021
2/2011 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 18/03/2021
1/2011 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 18/03/2021
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