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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
83/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 26/04/2021
82/2008 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MENSALIDADE DA FACULDADE MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP."  26/04/2021
81/2008 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI N° 068/02, DE 03.12.2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2009."  26/04/2021
80/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
79/2008 "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL/SP."  26/04/2021
78/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
77/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
76/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
75/2008 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 26/04/2021
74/2008 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR." 26/04/2021
73/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
72/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
71/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
70/2008 "DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 26/04/2021
69/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
68/2008 "INSTITUI E DISCIPLINA PONTO DE TÁXI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO."  26/04/2021
67/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
66/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
65/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA."  26/04/2021
64/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."  26/04/2021
62/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
61/2008 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO LEGAL."  26/04/2021
60/2008 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP."  26/04/2021
59/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
58/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
57/2008 "DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 26/04/2021
56/2008 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA."  26/04/2021
55/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
54/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
53/2008 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 26/04/2021
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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