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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
211/2007 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SABESP- RENOVAÇÃO DE CONTRATO" 02/12/2020
210/2007 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE" 02/12/2020
207/2007 "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 02/12/2020
206/2007 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PROVIDENCIAS" 02/12/2020
204/2007 "DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLITICOS"   02/12/2020
203/2007 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2007" 02/12/2020
202/2007 "DISPÕE SOBRE INCLUSAO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2007" 02/12/2020
201/2007 "DISPÕE SOBRE INCLUSAO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2007" 02/12/2020
200/2007 "DISPÕE SOBRE INCLUSAO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2007" 02/12/2020
199/2007 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007" 02/12/2020
198/2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI MUNICIPAL Nº 097/2004 DE 09 DE AGOSTO DE 2004"   02/12/2020
197/2007 "DISPÕE SOBRE INCLUSAO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FLORINEA PARA O EXERCICIO DE 2007"   02/12/2020
196/2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO 2 E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N°013/97, DE 16.05.1997" 02/12/2020
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