| 165/2006 |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 164/2006 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 163/2006 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 162/2006 |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 161/2006 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 160/2006 |
"DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI N°091/2004"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 159/2006 |
"REGULARIZA AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA ESTADO DE SÃO PAULO"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 158/2006 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO (CONVÊNIO PSF), PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 157/2006 |
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°004\2000, DE 16/02/2000"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 156/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSAO NA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 155/2006 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 154/2006 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 153/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 152/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 151/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 150/2006 |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2006"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 149/2006 |
"REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL- EMEI- DE FLORINEA/SP"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 148/2006 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUNDO PERDIDO"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 147/2006 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- COMJUV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 146/2006 |
"ALTERA E MODERNIZA, COMPLEMENTA, PADRONIZA LEI N°011/1993, DE 28/01/1993, QUE INSTITUI A GALERIA HISTÓRICA DOS VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 144/2006 |
"DENOMINA OFICIALMENTE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 143/2006 |
"DENOMINA OFICIALMENTE O CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 142/2006 |
"DENOMINA OFICIALMENTE O CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 141/2006 |
"DENOMINA OFICIALMENTE O CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 140/2006 |
"TORNA OFICIAL O COGNOME FLOR DO VALE PARA A CIDADE DE FLORINEA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 139/2006 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 138/2006 |
"NUMERA OFICALMENTE E DENOMINA CORREDOR MUNICIPAL DE PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA"
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01/12/2020 |
Detalhes |
| 137/2006 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO- CDHU DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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01/12/2020 |
Detalhes |
