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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.'' 28/01/2020
43/1973 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
42/1973 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000.00 PARA OCORRER DESPESAS DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ZONA RURAL , NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.'' 28/01/2020
40/1973 ''DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.'' 28/01/2020
39/1973 ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO DE 1974/1976.'' 28/01/2020
38/1973 ''DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 17/1972 DE 08 DE JULHO DE 1972." 28/01/2020
37/1973 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
36/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATICIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 28/01/2020
35/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL A TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (TELESP).'' 28/01/2020
34/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
33/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIREITOS DE EX-FUNCIONÁRIOS.'' 28/01/2020
32/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
31/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
30/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO A SANTA CASA DE ASSIS.'' 28/01/2020
29/1973 ''DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS.'' 28/01/2020
28/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
27/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
26/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A FAZENDA DO ESTADO.'' 28/01/2020
25/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A DELEGACIA DE POLICIA.'' 28/01/2020
24/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO EM COMODATO, DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.'' 28/01/2020
23/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE UM TERRENO PARA O ESTADO.'' 28/01/2020
22/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE UTILITÁRIOS.'' 28/01/2020
21/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
20/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
19/1973 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.'' 28/01/2020
18/1973 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.'' 28/01/2020
17/1973 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO.'' 28/01/2020
16/1973 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
14/1973 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.'' 28/01/2020
13/1973 ''AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 28/01/2020
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