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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/1972 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.'' 28/01/2020
11/1972 ''DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DOS EFEITOS E BENEFÍCIOS DA LEI N.008/72 DE 19 DE MAIO DE 1972.'' 28/01/2020
10/1972 ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
9/1972 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.'' 28/01/2020
8/1972 ''DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CORREÇÃO MOENTÁRIA , MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 27/01/2020
7/1972 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PASAMENTO FINAL DA COMPRA DE UM TERRENO.'' 27/01/2020
6/1972 ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS.'' 27/01/2020
5/1972 ''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO GABINETE DENTÁRIO PARA USO PROFISSIONAL.'' 27/01/2020
4/1972 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INTENSIFICAÇÃO ELEITORAL.'' 27/01/2020
3/1972 ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO PARA ARBORIZAÇÃO.'' 27/01/2020
2/1972 ''DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E POLÍCIA LOCAL.'' 27/01/2020
1/1972 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO.'' 27/01/2020
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