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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/1959 ''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000.00 PARA ATENDER OS ENCARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.'' 27/01/2020
56/1959 ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 27/01/2020
55/1959 ''DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA MEÓLICA , FARMACÊUTICA, HOSPITALAR E SANITÁRIA, A POPULAÇÃO URBANA E RURAL QUE CONTAM COM POUCOS RECURSOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.'' 27/01/2020
53/1959 ''AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR POR ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA AS OBRAS DE REFORMA DO GRUPO ESCOLAR LOCAL DE ACORDO COM A PROPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS MEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.'' 27/01/2020
52/1959 ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO A SER DOADO AO ESTADO DE SÃO PAULO AFIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA A CADEIA PÚBLICA LOCAL.'' 27/01/2020
51/1959 ''DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DO CAPÍTULO 3 DA LEI N.23 DE MAIO DE 1956 QUE REGE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.'' 27/01/2020
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