.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/2023 |
Número | ||
60 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBREA SISTEMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONCERNENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO A ESTE MUNICÍPIO,ENERENTE A LEI 14.581 / 2023 E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE / GABINETE MINISTRO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 60 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 60/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 60/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.