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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2017 |
Número | ||
594 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº188/2006 DE 06/11/2006, PARA ATENDER A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº38 DE 16 DE JULHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 594 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 594/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 594/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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