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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2021 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
"ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A LEI N° 002/98, PARA O MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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