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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/04/2021 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II, EM CLASSES OU TURMAS." |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 34/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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