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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2021 |
Número | ||
770 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 770 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 770/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 770/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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