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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2021 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 021/2000, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE." |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/2001 | ||
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Lei Consolidada - 21/2001 | ||
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