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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2021 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO DESASTRE BIOLÓGICO DE EPIDEMIA DENGUE." |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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