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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2021 |
Número | ||
588 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NA FAMÍLIA EXTENSA, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, VISANDO PROPORCIONAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 588 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 588/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 588/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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