.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2020 |
Número | ||
463 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO. 213/2007, DE 16 DE MAIO DE 2007 - RELACIONADA AO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 463 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 463/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 463/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.