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07:30 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/12/2020
Número
433
Legislatura
2009-2012
Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL, TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UM PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE UMA UNIVERSIDADE/FACULDADE INTERATIVA”

Arquivos

Número: 433
Alteram ou Revogam - 433/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 433/2011
Nenhum documento cadastrado!
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