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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2020 |
Número | ||
397 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "NATAL FELIZ", DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS A CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 397 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 397/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 397/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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