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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2020 |
Número | ||
348 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO " NATAL SOLIDÁRIO" DESTINADO AO ATENDIMENTO DA FAMILIAS CARENTES, INCLUSÃO DE METAS PPA- PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009, LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Arquivos
Número: 348 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 348/2009 | ||
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Lei Consolidada - 348/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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