.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2020 |
Número | ||
195 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006" |
Arquivos
Número: 195 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 195/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 195/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.