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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2020 |
Número | ||
108 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS A EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E\OU OUTRAS ENTIDADES" |
Arquivos
Número: 108 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 108/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 108/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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